Um servidor público acumulava, em dois órgãos distintos, os ...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Provas:
CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade
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CESPE / CEBRASPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Informática |
CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q226974
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca do regime disciplinar, em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um servidor público acumulava, em dois órgãos distintos, os cargos de analista de finanças e analista ambiental, respectivamente. Quando exercia as funções do cargo de analista de finanças, o servidor foi surpreendido com uma notificação de sua chefia imediata, para apresentar opção em um dos cargos que ocupava no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência. Imediatamente, o servidor se dirigiu ao setor de recursos humanos do órgão e fez a sua opção pelo cargo de analista de finanças, tendo, no dia seguinte, solicitado a exoneração do cargo de analista ambiental no outro órgão. Nessa situação, por estar a acumulação ilegal de cargos sujeita à pena disciplinar de demissão, o chefe do servidor que o notificou deverá instaurar processo administrativo disciplinar.