A Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado de G...

Resposta: Alternativa (B).

É função do CPJ e não do PGJ.

Art. 17 - O Colégio de Procuradores de Justiça, órgão de administração superior do Ministério Público, é presidido pelo Procurador-Geral de Justiça e integrado por todos os Procuradores de Justiça.

VII - conferir posse e exercício, na segunda quinzena do mês de dezembro, aos membros do Conselho Superior do Ministério Público;

Art. 18 - Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça:

VII - conferir posse e exercício, na segunda quinzena do mês de dezembro, aos membros do Conselho Superior do Ministério Público;

Art. 15 - Ao Procurador-Geral de Justiça compete:

(A)

VI - praticar atos e decidir questões relativas à administração geral e execução orçamentária do Ministério Público;

(B)

Art. 18 - Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça:

VII - conferir posse e exercício, na segunda quinzena do mês de dezembro, aos membros do Conselho Superior do Ministério Público;

(C)

IV - encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público, após aprovação pelo Colégio de Procuradores de Justiça;

(D)

II - integrar, como membro nato, e presidir o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Comissão de Concurso;

GABARITO B