Conforme jurisprudência dominante no STJ, nos crimes de furt...
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Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008749
Direito Penal
Conforme jurisprudência dominante no STJ, nos crimes de furto e roubo (arts. 155 e 157
do CP) a consumação do fato típico somente ocorre com a posse mansa e pacífica, o que
não se verifica no caso de perseguição imediata do agente e recuperação da coisa
subtraída.