De acordo com as disposições constitucionais acerca do Conse...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2133452 Legislação do Ministério Público

De acordo com as disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item a seguir.  


O CNMP compõe-se de quatorze membros nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo um desses membros indicado pela Câmara dos Deputados, ficando dispensada, para este, a aprovação pelo Senado.

Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo

Todas as indicações devem passar pela aprovação do Senado Federal

Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:  

I o Procurador-Geral da República, que o preside;  

II quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras;   

III três membros do Ministério Público dos Estados;  

IV dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça;  

V dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;  

VI dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.   

O Senado Federal indica um cidadão e a Câmara dos Deputados Federais indica o outro cidadão. Em qualquer caso, a aprovação é sempre por maioria absoluta do Senado Federal.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo