Em sede de execução fiscal, decorrido o prazo prescricional,...

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Q274490

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Tributário |

Q274490 Direito Tributário

Em sede de execução fiscal, decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. Referido prazo é contado

do arquivamento dos autos, por não ter sido localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis.

a partir de 1 ano, sem que seja localizado o devedor.

uma vez decorrido o prazo máximo de 1 ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis.

uma vez decorrido o prazo máximo de 5 anos sem que seja localizado o devedor.

da distribuição da execução.

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Em determinada execução fiscal, o executado, proprietário de um carro, uma aeronave, títulos da dívida pública, um rebanho de caprinos e R$...
Assinale a alternativa correta:
No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item. Na execução fiscal, a penhora de títulos da dívida...
Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.
Não é uma modalidade de extinção do crédito tributário:

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