O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é direito as...

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Ano: 2023 Banca: UNITINS Órgão: AFTO Prova: UNITINS - 2023 - AFTO - Analista Jurídico |
Q2436356 Direito do Trabalho

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é direito assegurado aos empregados urbanos e rurais, cujos valores são depositados pelo empregador em conta vinculada de titularidade do empregado, junto à Caixa Econômica Federal. A movimentação e o saque desses valores, por parte de seu titular, serão possíveis, entre outras possibilidades previstas em lei,

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O FGTS pode ser sacado pelo trabalhador nas seguintes situações:

- Aposentadoria

- Compra da casa própria

- Para ajudar a pagar imóvel comprado por meio de consórcio

- Para ajudar a pagar imóvel financiado (pelo Sistema Financeiro de Habitação)

- Demissão sem justa causa

- Rescisão por acordo

- Morte do patrão e fechamento da empresa

- Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário

- Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais

- Ter idade igual ou superior a 70 anos

- Doenças graves (como Aids ou câncer) do trabalhador, sua mulher ou filho, ou em caso de estágio terminal em qualquer doença

- Rescisão por culpa recíproca ou força maior

- Em caso de necessidade pessoal urgente e grave, decorrente de chuvas e inundações que tenham atingido a residência do trabalhador, quando a situação for de emergência ou calamidade pública reconhecida por portaria do governo federal

- Quando a conta permanecer sem depósito por três anos ininterruptos

- Se é um trabalhador avulso (sem vínculo empregatício, mas feito por intermédio de uma entidade de classe) e fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias

- Dependentes ou herdeiros reconhecidos judicialmente, após a morte do trabalhador.

Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:

[...]

IX - extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários regidos pela  ;

Nesse casso especifico, aquelas palavras que denunciam o erro...

A)sempre que houver rescisão do contrato de trabalho.

B) quando ocorrer o término de contrato de trabalho por prazo determinado.

C) somente quando o empregado for demitido ou quando se aposentar.

D) somente quando o empregado for demitido, ou quando se aposentar, ou ele ou seus familiares contraírem doença grave, prevista em lei.

E) somente quando o empregado for demitido, ou quando se aposentar, ou ele ou seus familiares contraírem doença grave prevista em lei, ou para amortizar dívida ou pagamento de parte de dívida de aquisição de imóvel residencial.

A - está errada porque na demissão por justa causa, não é devida a movimentação do FGTS;

B - CORRETA;

C- Errada porque há várias outras hipóteses de movimentação do FGTS;

D - Errada porque há várias outras hipóteses de movimentação do FGTS;

E - Errada porque há várias outras hipóteses de movimentação do FGTS.

Somente, apenas, sempre, nunca... palavrinhas que geram desconfiança

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