Sobre sujeição passiva tributária, assinale a alternativa co...

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Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco II |

Q2542856 Direito Tributário

Sobre sujeição passiva tributária, assinale a alternativa correta.

A atribuição, por lei, de responsabilidade tributária à terceira pessoa prescinde da sua vinculação ao fato gerador da respectiva obrigação.

A definição de responsável, consagrada pelo CTN, abrange a categoria do substituto tributário.

Sujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.

A capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.

Disposição contratual que atribua ao locatário a obrigação de pagar o IPTU é oponível à Fazenda Pública.

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