Se o agente pratica homicídio culposo na direção de veículo ...
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Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008769
Legislação de Trânsito
Se o agente pratica homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302 da Lei n.
9.503/1997), em uma ocasião na qual estava conduzindo o veículo com a capacidade
psicomotora alterada em razão da influência de álcool (art. 306 da Lei n. 9.503/1997), se
implementa um concurso formal de delitos.
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