Julgue o item que se segue. Conforme estabelecido no Artigo ...

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Q3043148 Direito Tributário
Julgue o item que se segue. 

Conforme estabelecido no Artigo 127 do Código Tributário Nacional, na falta de eleição de domicílio tributário pelo contribuinte, a residência habitual de pessoas naturais não é considerada como tal, devendo-se recorrer ao centro habitual de sua atividade.
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