Assinale a correta ordem hierárquica das leis no direito con...
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I - emendas à Constituição;
II - leis complementares;
III - leis ordinárias;
IV - leis delegadas;
V - medidas provisórias;
VI - decretos legislativos;
VII - resoluções
Não existe hierarquia entre lei complementar e lei ordinária, questão de ied, primeiro período, me ajuda, examinador...
Acho que a banca quis dizer 'a ordem dos incisos do artigo 59 da CF' rs
Acho que quis se basear na Pirâmide de Kelsen.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre processo legislativo.
A- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 59: "O processo legislativo compreende a elaboração de: I - emendas à Constituição; II - leis complementares; III - leis ordinárias; IV - leis delegadas; V - medidas provisórias; VI - decretos legislativos; VII - resoluções. Parágrafo único. Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis".
B- Incorreta. Não é essa a ordem disposta na Constituição, vide alternativa A.
C- Incorreta. Não é essa a ordem disposta na Constituição, vide alternativa A.
D- Incorreta. Não é essa a ordem disposta na Constituição, vide alternativa A.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.
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