Acerca de competência tributária, assinale a opção correta.

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Q354957

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Direito |

Q354957 Direito Tributário

A capacidade de legislar e fiscalizar compõe todo o espectro da competência tributária

A competência tributária residual é atribuída aos estados da Federação

A competência tributária não exercida a tempo e a hora pode ser usufruída por outro ente da Federação.

A competência tributária é indelegável, mas a fiscalização da cobrança de um tributo constitucionalmente criado pode ser atribuída a outro ente da Federação.

Atribuir a arrecadação de tributo a uma instituição financeira configura delegação extraordinária da competência tributária.

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Acerca de competência tributária, assinale a opção correta.

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