O instrumento por meio do qual são formalizadas as parceria...

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Q1051619 Legislação Federal
O instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias voluntárias estabelecidas pela Administração Pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros, é denominado
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art. 2, Vlll lei 13.019/14

Acordo de Cooperação: sem transferência de recursos, proposto pela ADM ou pela OSC.

Termo de Fomento: com transferência de recursos, proposta pela OSC.

Termo de Cooperação: com transferência de recursos, proposta pela Adm.

Bizus...

TERMO TEEEEEEM TRANSFERENCIA ( termo de colaboração, termo de fomento)

O.S organização social -  contrato de gestão.

OSIP:  termo de parceria

Entidades de Apoio:  por convênio.

Serviço Autônomo: autorização legislativa.

OSC  - Organização da Sociedade Civil ( 3 tipos) 

a)      Acordo de cooperação: iniciativas dos dois ( imagine que os dois OO, são os dois de mãos dadas rs)

b)     Termo de fomento: iniciativa de particular ( fomento lembrar que o particular tem fome - fomento)

c) Termo de colaboração: iniciativa da administração ( mesmo sufixo)

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