Assinale a alternativa correta em relação à suscitação de dú...

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Q118985

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q118985 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta em relação à suscitação de dúvida no Registro de Imóveis, consoante a Lei n.º 6.015/73:

A decisão de dúvida tem natureza administrativa e não impede o uso do processo contencioso competente.

Para a sentença que julgar a dúvida apenas o Ministério Público poderá interpor apelação com efeito devolutivo.

No processo de dúvida se não forem requeridas diligências, o juiz proferirá decisão no prazo de 30 dias, com base nos elementos constantes dos autos.

O Oficial de Registro de Imóveis poderá suscitar dúvida independentemente de requerimento do interessado e tem legitimidade recursal.

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