A respeito da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, ...

LETRA B

A e C - Art. 53 Não será admitida censura prévia ou cortes instantâneos 

B-  COM A NOVA REFORMA O ARTIGO FOI ALTERADO.

Art. 45 § 1o  A partir de 30 de junho do ano da eleição, é vedado, ainda, às emissoras transmitir programa apresentado ou comentado por PRÉ-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição da multa prevista no § 2o e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

Com a nova redação nem mesmo o pré-candidato ( aquele que ainda não foi escolhido em convenção) poderá apresentar ou comentar programa, sob pena, se for escolhido em convenção, de multa e cancelamento do registro.

E - Art. 46  §2 Não é permitida a presença de um mesmo candidato à eleição proporcional em mais de um debate da mesma emissora

Atenção!

Com a Lei nº 13.165/2015, a alternativa B, dada como certa, encontra-se superada. A partir desta lei é vedada a apresentação de programa por pré-candidato a partir do dia 30 de junho do ano da eleição, "sob pena, no caso de sua escolha na convençãopartidária, de imposição da multa prevista no § 2o e de cancelamento do registro dacandidatura do beneficiário" (artigo 45 da Lei de Eleição) 

Item a) - Lei 9.504/97, art.41, § 2° O poder de polícia se restringe às providências necessárias para inibir práticas ilegais, vedada a censura prévia sobre o teor dos programas a serem exibidos na televisão, ou no rádio ou na internet.

art. 53. Não serão admitidos cortes instantâneos ou qualquer tipo de censura prévia nos programas eleitorais gratuitos.

Item b) - Lei 9.504/97, art.45, VI, § 1° A partir do resultado da convenção, é vedado, ainda, às emissoras transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção. (Gabarito da questão)

Item c) - Lei 9.504/97, art.41, § 2° O poder de polícia se restringe às providências necessárias para inibir práticas ilegais, vedada a censura prévia sobre o teor dos programas a serem exibidos na televisão, ou no rádio ou na internet.

art. 53. Não serão admitidos cortes instantâneos ou qualquer tipo de censura prévia nos programas eleitorais gratuitos.

Item d) - Lei 9.504/97, art. 51 Durante os períodos previstos nos arts. 47 e 49, as emissoras de rádio e televisão e os canais por assinatura mencionados no art. 57 reservarão, ainda, trinta minutos diários para a propaganda eleitoral gratuita, a serem usados em inserções de até sessenta segundos, a critério do respectivo partido ou coligação...

Lei 9.096/95, art. 46, § 7° Em cada rede somente serão autorizadas até dez inserções de trinta segundos ou cinco de um minuto por dia.

Item e) - Lei 9.504/97, art.46, § 2° É vedada a presença de um mesmo candidato a eleição proporcional em mais de um debate da mesma emissora.

Alguns de nós eram faca na caveira...

a) ERRADA. Art. 53 Lei 9.504/97: Não serão admitidos cortes instantâneos ou qualquer tipo de censura prévia nos programas eleitorais gratuitos.

b) CERTA. Art. 45, §1° Lei 9.504/97: partir de 30 de junho do ano da eleição, é vedado, ainda, às emissoras transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição da multa prevista no § 2o e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

c) ERRADA. Art. 53 Lei 9.504/97: Não serão admitidos cortes instantâneos ou qualquer tipo de censura prévia nos programas eleitorais gratuitos.

d) ERRADA. Ela não restringe-se à 10 inserções de 30 segundos/dia, pois o mesmo pode optar por 5 inserções de 1 minuto/dia.

Art. 46, §7° Lei 9.096/95: Em cada rede somente serão autorizadas até dez inserções de trinta segundos ou cinco de um minuto por dia.

e) ERRADA. Art. 46, §2° Lei 9.504/97: É vedada a presença de um mesmo candidato a eleição proporcional em mais de um debate da mesma emissora.

"§ 1o  A partir de 30 de junho do ano da eleição, é vedado, ainda, às emissoras transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição da multa prevista no § 2o e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)"

ATENÇÃO PARA AS ALTERAÇÕES NA LEI.

Atualmente, esta questão está DESATUALIZADA, não há resposta correta.