A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) estabelece compe...
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conforme a lei 8742
a)Compete aos Municípios executar, de forma independente, os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza.
Art. 15. Compete aos Municípios:
III - executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil;
b)Compete aos Estados conceder registro e certificado de entidade beneficente de assistência social. não consta entre as competências do Estado.
c) Compete ao Distrito Federal efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral. (correta) competência tanto dos D.F. quanto dosMunicípios
d) Compete a União apoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito regional ou local.
Art. 13. Compete aos Estados:
II - cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional ou local;
e) Compete aos Municípios e aos Estados prestar os serviços assistenciais mediante critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social. compete também ao D.F.
ART. 15 III - executar os projetos de enfretamento da pobreza, INCLUINDO A PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL;
Compete aos Estados conceder registro e certificado de entidade beneficente de assistência social.
ART. 18 III acopanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistencia social no MInistério DSCF. QUEM CONCEDE É O MINISTÉRIO!
Compete a União apoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito regional ou local.
ART. 12 A - A União apoiará financeiramente o aprimoramento à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do IGD....
Compete aos Municípios e aos Estados prestar os serviços assistenciais mediante critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social.
ART. 14 I e ART. 15 I compete aos CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL E O CONSELHO DO DF
a) III - executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil;(ERRADA)
--> e outra, não é de forma independente
b) Antes a redação de 2001 competia ao Conselho Nacional de Assistência Social:
IV - conceder registro e certificado de entidade beneficente de assistência social; (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001) (ERRADA)
c) Compete ao Distrito Federal efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral. (CORRETA)
*e também aos Municípios
d) Compete aos Estados(antigamente a União)(ERRADA)
IV - estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social;
e) Desencontrada ,nada ver(ERRADA)
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