A respeito do constitucionalismo, assinale a alternativa co...

ADENDO

Constitucionalismo - RESUMÃO DA APROVAÇÃO (senta, que lá vem história...) !!

⇒ O conceito de constitucionalismo evolui ao longo dos tempos, de acordo com o momento histórico social que se vivia.

I- Antiguidade: Karl Loewenstein - entre os (1) hebreus, timidamente, o surgimento do constitucionalismo - fiscalizar os atos governamentais que extrapolassem os limites bíblicos.

• Estado teocrático, o governo era limitado por dogmas religiosos.

• 2. Grécia: havia instrumentos de democracia direta entre governantes e governados;

• 3. República Romana: havia uma separação de poderes entre os cônsules, senado e povo, ainda que embrionária;

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II- Idade Média: Magna Carta de 1215 - proteção de importantes direitos individuais – constituição escrita. (gênese)

• Em (I) e (II) ⇒ As principais características do constitucionalismo antigo são a inexistência de uma constituição escrita, a forte influência da religião e a supremacia do monarca ou do Parlamento. 

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III- Modernidade - dividido em 2 fases: 

i) Constituições liberais (constitucionalismo clássico ou liberal): constitucionalismo inglês, norte-americano e francês ⇒ ideais iluministas e liberalistas, caracterizadas pela ausência de interferência do Estado nas relações privadas.

• a organização do Estado; 
• transmissão de poder;  
• limitação do poder estatal pela divisão de poderes e por direitos e garantias fundamentais.

 ii) Constituições sociais (constitucionalismo social): mexicana e de Weimar ⇒ a crise econômica do pós-guerra aprofunda as desigualdades econômicas existentes, ocasionando, como consequência, a crise do Estado Liberal, que deixou de ser abstencionista para assumir um modelo intervencionista. 

• intervenção no âmbito social, econômico e laboral: o Estado Social abandona a postura abstencionista e passa a intervir nas relações econômicas, sociais e trabalhistas;  
• papel decisivo na produção e distribuição de bens;  
• garantia de um mínimo de bem estar social Welfare State (O Estado do Bem-Estar Social). 

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IV - Contemporâneo: há quem o entenda como neoconstitucionalismo e quem o entenda como 2ª fase do moderno.

⇒ Neoconstitucionalismo - movimento teórico que confere nova abordagem do papel da CF, mediante desenvolvimento da teoria dos direitos fundamentais e da força normativa da CF, objetivando a transformação de um ESTADO LEGAL* (DE DIREITO) ⇒ ESTADO CONSTITUCIONAL.

• Há fortalecimento da jurisdição constitucional, por causa da força normativa da CF ⇒ Constituição torna-se o centro do ordenamento jurídico = constitucionalização do direito, ocorrendo a invasão das normas constitucionais em todo os conjunto normativo = ubiquidade constitucional. (GAB. E)

A alternativa correta é a letra E.

A alternativa A está incorreta. Embora as civilizações antigas da Grécia e Roma tenham tido sistemas políticos que, de alguma forma, buscavam limitar o poder das autoridades e proteger o bem comum, é um exagero dizer que essas civilizações praticavam o “constitucionalismo” no sentido moderno do termo. O conceito moderno de constitucionalismo envolve a existência de uma constituição escrita que define e limita os poderes do governo, uma prática que não se aplicava nesses contextos antigos da maneira como entendemos hoje.

A alternativa B está incorreta. O constitucionalismo liberal-burguês priorizou, de fato, a igualdade perante a lei e a proteção da propriedade privada, mas a afirmação de que ele incluía garantias materiais para os mais pobres, voto universal e a desterritorialização do poder não é correta. Na verdade, muitos desses elementos só vieram a ser amplamente incorporados em movimentos constitucionais e reformas posteriores, especialmente no século XX.

A alternativa C está incorreta. O constitucionalismo moderno de fato se apoia em princípios fundamentais como a limitação do poder dos governantes e a garantia dos direitos fundamentais. No entanto, a menção exclusiva aos direitos de segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais) como um pilar esquece que os direitos de primeira geração (civis e políticos) e os de terceira (direitos transindividuais) são igualmente fundamentais. A democracia representativa e a valorização da propriedade privada são corretas, mas a definição fornecida pela alternativa é incompleta e simplifica demais a base sobre a qual o constitucionalismo se fundamenta.

A alternativa D está incorreta. Embora a Magna Carta de 1215 seja um marco importante na história do constitucionalismo, ao limitar o poder do rei e estabelecer direitos fundamentais, considerá-la como parte do “constitucionalismo moderno” é um anacronismo. O constitucionalismo moderno, com seus princípios e características distintas, começa a se formar mais claramente no século XVIII, especialmente com as revoluções americana e francesa, não no final da Idade Média.

A alternativa E está correta. O constitucionalismo moderno francês realmente teve início com a Revolução Francesa, marcando um período de transição no qual o Poder Legislativo assumiu um papel central no processo constitucional. Essa ênfase no legislativo refletiu a busca por uma nova ordem que limitasse os poderes do monarca e instituísse a separação de poderes como um princípio fundamental. No entanto, a afirmação da supremacia do Legislativo começou a ser questionada e, eventualmente, superada pela expansão da jurisdição constitucional, um fenômeno observado globalmente onde cortes ou tribunais constitucionais passam a ter o papel de guardiães da constituição, garantindo a supremacia da norma constitucional e protegendo os direitos fundamentais, especialmente após a Segunda Grande Guerra Mundial.

Fonte: Estratégia

A - Na Grécia, berço do constitucionalismo antigo, havia um regime político que se preocupava em limitar os poderes das autoridades e conter o arbítrio, visando, assim, ao bem comum e à proteção dos direitos individuais em face das ingerências dos governantes. Em Roma já se percebia o constitucionalismo em sentido moderno. ERRADA, o período Romano também se refere ao constitucionalismo antigo.

B - O constitucionalismo liberal-burguês foi marcado pela igualdade de todos perante a lei, com garantias materiais para os mais pobres, proteção da propriedade privada, voto universal, bem como com a desterritorialização do poder. ERRADO, não havia garantias para os mais pobres, constitucionalismo moderno calcado na limitação do poder dos governantes, garantia dos direitos fundamentais de PRIMEIRA geração, democracia representativa e valorização da propriedade privada.

C - O constitucionalismo moderno fundamenta-se em quatro pilares: limitação do poder dos governantes, garantia dos direitos fundamentais de segunda geração, democracia representativa e valorização da propriedade privada. ERRADO, primeira geração.

D - Foi no final da Idade Média que se desenvolveu a ideia do constitucionalismo moderno, sobretudo com os pactos estamentais, como a Magna Carta firmada pelo Rei João Sem Terra, que trouxe, pela primeira vez na história, a noção da universalidade dos direitos individuais. ERRADO, a carta magna é de 1215 e garantia plenos direitos "aos homens livres", direitos que não eram datados de universalidade. Ademais, a maior parte da doutrina aponta que o Constitucionalismo moderno começou no final do século XVIII (livro do Marcelo Novelino).

E - O constitucionalismo moderno francês teve como marco inicial a Revolução Francesa, e como protagonista do processo constitucional o Poder Legislativo, tendo tal modelo constitucional relevância marcante ao longo do século XIX e início do século XX. No entanto, a ideia de supremacia do Legislativo vem sendo superada pela difusão global da jurisdição constitucional. CORRETO. Modelo francês calcado em uma ideia de indicar representantes para elaborar a constituição e, através dela, abolir privilégios. Logo, o papel legislativo aqui é preponderante (obra de Emmanuel Sieyès).

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Se a E for maior, normalmente está correta

Abraços