A respeito dos Princípios de Direito Eleitoral, assinale a ...

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. 

GAB: Letra D.

Afff... Assinalei a "E". Depois de muito pesquisar aqui, entendi o porquê da banca considerá-la incorreta. 

Bem, a alternativa fala que o fundo partidário e o horário eleitoral garantem a igualdade. Pois bem. Note-se ambos os exemplos (FPE e horário eleitoral) não são igualitários a todos os partidos/candidatos, é preciso que regras sejam cumpridas para que tenham esses direitos e uns podem ter mais, outros menos...

E) A igualdade tem caráter formal, não material, já que a distribuição de tempo no horário eleitoral gratuito é desigual.

LETRA "E". - CLÁUSULA DE BARREIRA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 97/17.

Preclusão tem aplicação no âmbito da legislação eleitoral. 

Abraços