Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre introdução ao direito eleitoral - princípios e fontes em direito eleitoral
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Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
I a Constituição Federal de 1988 (CF). II a consulta. III a Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/1995). IV a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar n.º 64/1990). V as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Assinale a opção correta.