Considere que houve fraude à cota de gênero, por meio do la...
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Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464841
Direito Eleitoral
Considere que houve fraude à cota de gênero, por meio
do lançamento fictício de candidaturas femininas para
preencher o mínimo legal, sem a realização de ato de
campanhas e de arrecadação de recursos.
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que