No que diz respeito aos atos processuais no processo civil, ...

Questões de assuntos semelhantes

• Nos termos do Decreto nº. 20.910/32, que regula a prescrição contra a Fazenda Pública, a citação inicial não interrompe a prescrição quando, por...
• Quando os litisconsortes tiverem procuradores diferentes, os prazos para contestar serão contados:
• Os atos do juiz, tais como sentenças, decisões interlocutórias e despachos, caracterizam-se como taxativos.
• Considere as afirmações abaixo a respeito das nulidades processuais. I - É nulo o processo quando, intimado, o Ministério Público não ...
• Caio, de dezessete anos de idade, ajuizou ação contra a escola particular em que estuda, objetivando obter indenização por danos morais decorrentes...