Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa: “As entidades de atendim...

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa: “As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, observadas as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional da Pessoa Idosa”. Além disso, “as entidades governamentais e não governamentais de assistência à pessoa idosa ficam sujeitas à inscrição de seus programas perante o órgão competente da Vigilância Sanitária e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e, em sua falta, perante o Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento.” (Brasil, 2003) Diante do exposto, as entidades de Atendimento ao Idoso devem responder aos seguintes requisitos, EXCETO: