Em relação à competência, julgue o item a seguir.As ações qu...
Em relação à competência, julgue o item a seguir.
As ações que visam à desconstituição de sentença já
transitada, seja a rescisória, seja a anulatória de sentença que
homologue acordo das partes, serão sempre da competência
originária dos tribunais.
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A competência para ação anulatória é do juízo que homologou o acordo.
Tribunais > Ação rescisória e M.S contra ato judicial.
GAB E
A ação rescisória é de competência originária do segundo grau de jurisdição, e portanto a demanda é intentada diretamente nos tribunais de segundo grau, com exceção dos casos em que a competência cabe originariamente aos tribunais superiores.
A competência para processar e julgar a ação anulatória é do juiz de primeiro grau, perante o qual se praticou o ato pretendido anular.
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