De acordo com o Código Tributário Nacional, os créditos trib...

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Ilha Solteira - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado |

Q1841358 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria,

não se sub-rogam na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.

se sub-rogam na pessoa do sucessor a qualquer título e do cônjuge meeiro, se devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

não se sub-rogam no caso de arrematação em hasta pública, salvo quando houver previsão expressa no edital em sentido contrário.

se sub-rogam no espólio, se devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.

se sub-rogam no caso de arrematação em hasta pública, no respectivo preço.

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