Julgue o item que se segue, acerca do direito processual pen...
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Q1195050
Direito Processual Penal
Julgue o item que se segue, acerca do direito processual penal.
A competência estabelecida pela prevenção é absoluta, sob pena de ofender o princípio constitucional do juízo natural.
A competência estabelecida pela prevenção é absoluta, sob pena de ofender o princípio constitucional do juízo natural.