A Lei no 12.187/2009 dispõe sobre a Política Nacional sobre...

Vamos analisar a questão com base na Lei n° 12.187/2009, que estabelece a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Essa legislação é fundamental para entender os conceitos relacionados às mudanças climáticas e seus impactos.

A questão pede que identifiquemos o conceito descrito como “os efeitos da mudança do clima nos sistemas humanos e naturais”. A alternativa correta é a Alternativa B - impacto.

1. Justificativa da Alternativa Correta:

A expressão "impacto" refere-se exatamente aos efeitos que as mudanças climáticas têm sobre o meio ambiente e a sociedade. Na legislação ambiental, "impacto" é frequentemente usado para descrever as alterações que um fenômeno, como a mudança climática, pode causar em sistemas naturais ou humanos. Isso está em consonância com o conceito de impacto ambiental, que analisa as consequências de determinadas ações ou mudanças no meio ambiente.

Exemplo Prático: Imagine uma região costeira que sofre com o aumento do nível do mar devido às mudanças climáticas. O impacto seria a erosão das praias e a destruição de habitats naturais, afetando tanto o meio ambiente quanto as comunidades locais.

2. Análise das Alternativas Incorretas:

A - efeitos adversos: Embora "efeitos adversos" possam se referir a algo semelhante, a legislação específica da PNMC utiliza o termo "impacto" para descrever os efeitos das mudanças climáticas, tornando essa alternativa incorreta.

C - vulnerabilidade: Vulnerabilidade diz respeito à capacidade de um sistema de se adaptar ou resistir aos efeitos das mudanças climáticas, não aos efeitos em si. Portanto, não se aplica ao conceito de "efeitos" mencionado.

D - emissões: Emissões referem-se aos gases que são liberados na atmosfera e que contribuem para o aquecimento global, não aos efeitos desses gases nos sistemas humanos e naturais.

E - sumidouro: Sumidouro é um termo que se refere a processos ou locais que absorvem mais gases de efeito estufa do que emitem, como florestas. Não se relaciona diretamente com os efeitos observados das mudanças climáticas.

3. Estratégias para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção nas definições específicas usadas em legislações ambientais. Muitas vezes, termos que parecem sinônimos no uso cotidiano têm significados distintos no contexto jurídico.

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I - adaptação: iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima;

II - efeitos adversos da mudança do clima: mudanças no meio físico ou biota resultantes da mudança do clima que tenham efeitos deletérios significativos sobre a composição, resiliência ou produtividade de ecossistemas naturais e manejados, sobre o funcionamento de sistemas socioeconômicos ou sobre a saúde e o bem-estar humanos;

III - emissões: liberação de gases de efeito estufa ou seus precursores na atmosfera numa área específica e num período determinado;

IV - fonte: processo ou atividade que libere na atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa;

V - gases de efeito estufa: constituintes gasosos, naturais ou antrópicos, que, na atmosfera, absorvem e reemitem radiação infravermelha;

VI - impacto: os efeitos da mudança do clima nos sistemas humanos e naturais;

VII - mitigação: mudanças e substituições tecnológicas que reduzam o uso de recursos e as emissões por unidade de produção, bem como a implementação de medidas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa e aumentem os sumidouros;

VIII - mudança do clima: mudança de clima que possa ser direta ou indiretamente atribuída à atividade humana que altere a composição da atmosfera mundial e que se some àquela provocada pela variabilidade climática natural observada ao longo de períodos comparáveis;

IX - sumidouro: processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa; e

X - vulnerabilidade: grau de suscetibilidade e incapacidade de um sistema, em função de sua sensibilidade, capacidade de adaptação, e do caráter, magnitude e taxa de mudança e variação do clima a que está exposto, de lidar com os efeitos adversos da mudança do clima, entre os quais a variabilidade climática e os eventos extremos.

A Política Nacional sobre Mudança do Clima é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para promover o desenvolvimento sustentável e mitigar os impactos das mudanças climáticas no Brasil.

O conceito de “mudança do clima“, conforme estabelecido pela PNMC, engloba a “evolução gradual das condições climáticas ao longo do tempo, resultante tanto de influências humanas quanto de fatores naturais“.

Além disso, a legislação determina que a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) tem como principal missão “incentivar o desenvolvimento sustentável, bem como a redução dos impactos e a adaptação às alterações climáticas“.

Dica!!! A “mudança do clima” significa basicamente a transformação do clima da Terra. Essa transformação pode acontecer devido às coisas que as pessoas fazem e também pelas mudanças naturais que ocorrem na atmosfera ao longo do tempo.

Abraços

GAB: B

Lei no 12.187/2009 - Art 2 Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

• A) ERRADA - [...] II - efeitos adversos da mudança do clima: mudanças no meio físico ou biota resultantes da mudança do clima que tenham efeitos deletérios significativos sobre a composição, resiliência ou produtividade de ecossistemas naturais e manejados, sobre o funcionamento de sistemas socioeconômicos ou sobre a saúde e o bem-estar humanos;
• B) CERTA - [...] VI - impacto: os efeitos da mudança do clima nos sistemas humanos e naturais;
• C) ERRADA - [...] X - vulnerabilidade: grau de suscetibilidade e incapacidade de um sistema, em função de sua sensibilidade, capacidade de adaptação, e do caráter, magnitude e taxa de mudança e variação do clima a que está exposto, de lidar com os efeitos adversos da mudança do clima, entre os quais a variabilidade climática e os eventos extremos.
• D) ERRADA - [...] III - emissões: liberação de gases de efeito estufa ou seus precursores na atmosfera numa área específica e num período determinado;
• E) ERRADA - [...] IX - sumidouro: processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa; e

PNMC, Lei n° 12.187/2009, Art. 2°

VI - impacto: os efeitos da mudança do clima nos sistemas humanos e naturais;

LEI Nº 12.187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.

Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.

Art 2 Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

I - adaptação: iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima;

II - efeitos adversos da mudança do clima: mudanças no meio físico ou biota resultantes da mudança do clima que tenham efeitos deletérios significativos sobre a composição, resiliência ou produtividade de ecossistemas naturais e manejados, sobre o funcionamento de sistemas socioeconômicos ou sobre a saúde e o bem-estar humanos;

III - emissões: liberação de gases de efeito estufa ou seus precursores na atmosfera numa área específica e num período determinado;

IV - fonte: processo ou atividade que libere na atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa;

V - gases de efeito estufa: constituintes gasosos, naturais ou antrópicos, que, na atmosfera, absorvem e reemitem radiação infravermelha;

VI - impacto: os efeitos da mudança do clima nos sistemas humanos e naturais;

VII - mitigação: mudanças e substituições tecnológicas que reduzam o uso de recursos e as emissões por unidade de produção, bem como a implementação de medidas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa e aumentem os sumidouros;

VIII - mudança do clima: mudança de clima que possa ser direta ou indiretamente atribuída à atividade humana que altere a composição da atmosfera mundial e que se some àquela provocada pela variabilidade climática natural observada ao longo de períodos comparáveis;

IX - sumidouro: processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa; e

X - vulnerabilidade: grau de suscetibilidade e incapacidade de um sistema, em função de sua sensibilidade, capacidade de adaptação, e do caráter, magnitude e taxa de mudança e variação do clima a que está exposto, de lidar com os efeitos adversos da mudança do clima, entre os quais a variabilidade climática e os eventos extremos.