Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, j...

Vamos analisar a questão proposta sobre a suspensão do processo por morte de uma das partes. Este é um tema importante no direito processual civil, especificamente no que tange à formação, suspensão e extinção do processo.

Tema Jurídico: A questão aborda a suspensão do processo em virtude do falecimento de uma das partes, assunto tratado no Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73), especialmente no artigo 265, inciso I.

Legislação Aplicável: O artigo 265 do CPC/73 estabelece que "suspende-se o processo pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador, com efeito ex tunc". Isso significa que o processo se considera suspenso desde o momento da morte, independentemente de quando o óbito é comunicado ao juízo.

Explicação do Tema Central: No direito processual civil, a suspensão do processo ocorre em determinadas situações que impedem o seu prosseguimento normal, como a morte de uma das partes. A expressão ex tunc significa que os efeitos da suspensão retroagem ao momento da ocorrência do fato (neste caso, a morte), e não ao momento em que é comunicado ao juiz.

Exemplo Prático: Imagine que durante um processo judicial, uma das partes falece em 01/01/2023, mas o falecimento só é comunicado ao juiz em 15/01/2023. O efeito da suspensão do processo é retroativo a 01/01/2023, data do falecimento, e não a 15/01/2023, data da comunicação.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa "C - certo" está correta porque, de acordo com o CPC/73, a suspensão do processo em caso de morte tem efeito ex tunc, ou seja, desde o momento da morte, e não a partir da comunicação ao juízo. Isso está em conformidade com o entendimento doutrinário e jurisprudencial.

Análise das Alternativas: Como esta é uma questão de "Certo ou Errado", focamos em justificar a alternativa correta. Não há outras alternativas a serem analisadas neste formato.

Importante: Uma pegadinha comum é pensar que o efeito da suspensão só ocorre após a comunicação. Lembre-se de que a regra do ex tunc é fundamental para entender corretamente a questão.

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Desatualizada

Abraços

Em questão mais recente de 2016 (TRE-PI) - Q607016, o Cespe considerou correta a seguinte assertiva:

"Quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal, a morte de um dos sujeitos da relação processual provocará a extinção do processo sem resolução de mérito."

Gabarito : Certo

O que é Efeito ex tunc

Termo jurídico em latim que determina que a decisão, o ato/fato/negócio jurídico ou a lei nova tem efeito retroativo, ou seja, atinge situação anterior, produzindo seus efeitos também no passado. Atinge situações que já foram consolidadas sob a égide de leis anteriores.

CERTA

NCPC

Art. 313. Suspende-se o processo:

I – pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;  

Bons estudos!

Imagine que o juiz proferiu despacho para a intimação de um evento processual no qual corra prazo de 15 dias contados da intimação e no curso desse prazo a parte falece. Apresentada a certidão de óbito, os atos processuais posteriores serão retroagidos, chamando o feito à ordem e abrir-se-á prazo para que os herdeiros figurem como parte ou suspende-se o processo.

Corrijam-me se estiver errado!!!

Deus abençoe vocês!!!