Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, j...

Desatualizada

Abraços

Em questão mais recente de 2016 (TRE-PI) - Q607016, o Cespe considerou correta a seguinte assertiva:

"Quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal, a morte de um dos sujeitos da relação processual provocará a extinção do processo sem resolução de mérito."

Gabarito : Certo

O que é Efeito ex tunc

Termo jurídico em latim que determina que a decisão, o ato/fato/negócio jurídico ou a lei nova tem efeito retroativo, ou seja, atinge situação anterior, produzindo seus efeitos também no passado. Atinge situações que já foram consolidadas sob a égide de leis anteriores.

CERTA

NCPC

Art. 313. Suspende-se o processo:

I – pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;  

Bons estudos!

Imagine que o juiz proferiu despacho para a intimação de um evento processual no qual corra prazo de 15 dias contados da intimação e no curso desse prazo a parte falece. Apresentada a certidão de óbito, os atos processuais posteriores serão retroagidos, chamando o feito à ordem e abrir-se-á prazo para que os herdeiros figurem como parte ou suspende-se o processo.

Corrijam-me se estiver errado!!!

Deus abençoe vocês!!!