De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar:

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Q1082045

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2019 - SJC-SC - Agente Penitenciário |

Q1082045 Direito Penal

A monitoração eletrônica somente poderá ser revogada se o acusado ou condenado praticar falta grave.

O condenado deverá ter cuidado com o equipamento eletrônico de monitoração, que poderá ser removido no interior da residência em que for cumprida prisão domiciliar.

A violação dos deveres decorrentes da monitoração eletrônica acarretará, obrigatoriamente, a regressão de regime do apenado.

O estabelecimento de monitoração eletrônica será exclusivo para determinação do cumprimento da pena em regime aberto.

A fiscalização da saída temporária no regime semiaberto poderá ser definida por meio da monitoração eletrônica.

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