Considere que um órgão de pesquisa vinculado à Universidade ...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: MPE-RO Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |

Q2464886 Direito Digital

Considere que um órgão de pesquisa vinculado à Universidade X está realizando estudos em saúde pública a respeito do comportamento da Doença de Alzheimer em pessoas entre 45 e 60 anos de idade. Para tanto, utiliza-se da base de dados pessoais dos cinco maiores hospitais do país. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, é correto afirmar que:

caso o órgão de pesquisa assine um contrato de colaboração com agência de pesquisa de saúde estrangeira, poderá revelar os dados pessoais, desde que na avença haja cláusula de confidencialidade.

a Universidade X será a responsável pela segurança da informação da base de dados pessoais.

a utilização da base de dados pessoais por parte do órgão de pesquisa deve ocorrer por meio da observância obrigatória da anonimização e pseudonimização dos dados.

é ilegal o acesso a bases de dados pessoais, devendo o órgão de pesquisa e os cinco hospitais serem condenados ao pagamento de multa.

a divulgação dos resultados ou de qualquer excerto da pesquisa sobre o comportamento da Doença de Alzheimer em nenhuma hipótese poderá revelar dados pessoais.

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