Acerca das candidaturas e das eleições, assinale a alternati...

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Ano: 2013 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Brumadinho - MG

Q1228437 Direito Eleitoral

Acerca das candidaturas e das eleições, assinale a alternativa CORRETA.

A nacionalidade brasileira não constitui condição geral de elegibilidade, uma vez que a mesma não é condicionante para o exercício de alguns mandatos eletivos.

Os analfabetos têm capacidade eleitoral ativa e passiva.

A constituição da República Federativa do Brasil prevê a possibilidade de realização de eleições indiretas, quando houver vacância dos cargos de presidente e vice-presidente, nos últimos dois anos do mandato eletivo.

Em regra, existe previsão para uma única reeleição, mas a constituição prevê a excepcionalidade de duas reeleições em caso de vacância do cargo de presidente, quando o vice-presidente o substitui.

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