De acordo com o texto constitucional, destacadamente de acor...

Questões de assuntos semelhantes

• Levando em conta a disciplina constitucional acerca da autonomia dos Municípios e da Organização do Estado e dos Poderes, assinale a alternativa...
• Compete à União a exploração direta dos serviços e instalações de energia elétrica.
• Conforme estabelecido na Carta Magna de 1988, o Estado não intervirá em seus municípios, nem a União nos municípios localizados em Território...
• É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios legislar sobre seguridade social.
• Logo no início da legislatura, um grupo de Deputados Estaduais procurou se inteirar das competências legislativas passíveis de serem exercidas...