Assinale a alternativa correta sobre as normas fundamentais...
Tanto a B quanto a E são regras gerais insculpidas no CPC. Ambas comportam exceção. Como saber qual marcar???
Concordo contigo Iniesta. Mas a alternativa B é a transcrição literal do art. 11 do CPC.
a) ERRADA - Art. 10, CPC. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
b) CERTA - Art, 11, CPC: Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade.
c) ERRADA - Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
d) ERRADA - Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:
VIII - determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que não incidirá a pena de confesso;
e) ERRADA - Art. 9o Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica:
I - à tutela provisória de urgência;
II - às hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II e III;
III - à decisão prevista no art. 701.
Questão mal formulada. Basta ver a estatística de respostas
Concordo que as Letra (b) e (e) foram mal formuladas. Ademais, sobre a letra (d):
Art.3º; § 3o A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
b) e os casos em que envolva segredo de justiça?
Sobre a alternativa B: foi cobrada a literalidade do artigo 11 do CPC, o segredo de justiça é tratado no parágrafo único do artigo
Art. 11: Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade.
Parágrafo único. Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público.
Sobre a alternativa E: Trata-se do princípio da vedação da decisão surpresa, o examinador ao inserir "é vedado" ao invés de "não se proferirá", como consta na literalidade do artigo, gerou certa confusão ao meu ver.
Art. 9o Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica:
I - à tutela provisória de urgência;
II - às hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II e III;
III - à decisão prevista no art. 701.
Segredo de Justiça mandou alô.
Essas coisas não acontecem com o Cespe/CeBraspe
a E tambem esta certa
As alternativas B e E estão corretas (regra) ou erradas (levando-se em conta as exceções).
Questão lotérica: mal formulada....
que questão mal feita!
Essa banca nem sabe formular uma questão. aff.
Questão mal formulada. B e E estão certas ou estão erradas. Não tem como uma estar certa e a outra errada.
Questao boa para anotar as Exceções e.... BOLA PARA FRENTE!!!
duas corretas....marcar qual?????
A) até as matérias de ofício devem observar o contraditório (art.10)
C) o erro está em " à exceção das parte" - o art. 6° é claro ao dizer " Todos os sujeitos do processo"
D) os métodos de conciliação podem ser empregados a todo momento art. 3° , par. 2°
Agora quanto a letra b e E , tendo em vista comparativo com outras questões q resolvi aqui estão corretas
Porque não é uma vedação Andrês... é uma regra que comporta exceção. Ex.: Contraditório diferido: Tutela provisória de urgência, hipóteses de tutela de evidência e decisão prevista no art. 701.
Obs.: SEMPRE haverá o contraditório só que nesses casos ocorrerá posteriormente.
No caso da alternativa E, o juiz pode conceder tutelas antecipatórias de direitos (urgência ou evidência), nas quais o contraditória é diferido (adiado para fases posteriores do processo).
As questões B e E comportam exceções...
TÍPICA QUESTÃO ROLETA RUSSA !!!
MUITO TRISTE FAZER ESTA QUESTÃO 1:00 DA MANHÃ, QUANDO UMA QUESTÃO ASSIM É ELABORADA POR UM INS(C)IPIENTE !!!!!
Questão horrorosa e muito mal elaborada....
Não entendi a lógica da banca em desconsiderar as exceções do princípio da publicidade ao considerar a alternativa B correta... É um erro afirmar que TODOS os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, uma vez que existem exceções a isso...
Acho engraçado mesmo é a banca lembrar que existem exceções ao princípio do contraditório e indo na contramão, considera a alternativa E como errada.
Se for pra desconsiderar as exceções dos princípios citados, ambas as alternativas deveriam ser consideradas corretas.
ah, me ajuda aí né? Se irrita na hora que responder para testar conhecimento, imagina para quem foi lá e fez a prova?
A letra B é literalidade do artigo, a letra E não. Esta diz que é vedado, mas o que o art. diz é que "Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida." Não é vedado, já que há exceções como sabemos... ainda assim é uma questão mal elaborada.
banca fundo de quintal.
ITEM A – ERRADO. CPC, art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
ITEM B – CERTO. CPC, art. 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade.
ITEM C – ERRADO. CPC, art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
ITEM D – ERRADO . CPC, art. 3o Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1o É permitida a arbitragem, na forma da lei. § 2o O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3o A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
ITEM E – ERRADO. CPC, art. 9o Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.
O mais bacana é as pessoas tentando justificar a banca...#sqn
Alternativa d) ERRADA. Vide art. 3º, § 3º, do CPC:
A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
Depois dessa...
Só sei que nada sei.
Quer moleza mastiga água de cabeça para baixo
Rapaz, essa doeu errar.
Ao meu entender TODAS as alternativas estão incorretas!!!
A alternativa B (supostamente correta) diz que TODOS os julgamentos são públicos... e as excecões? nos casos de segredo de justiça...
Parágrafo único do art. 11 do CPC. (questão totalmente sujeita a anulação)
Ao meu ver a alternativa B também está errada, porquanto nem todos os julgamentos são públicos, a exemplo das ações em segredo de justiça, como as causas de direito de família, quando se envolve menor, principalmente.
Como falaram: questão lotérica. Basta olhar as estatísticas para ver que a maioria errou.
Queria saber qual a justificativa do examinador para não anular uma questão como esta.
Andrés Iniesta e Gabriel Rocha da Graça
Regra básica da marcação de questões - quando as bancas não destacam explicitamente que estão querendo as exceções, opta-se pela regra.
É um mero conselho, caso queiram seguir.
Questão letra de Lei. Alternativa Correta LETRA B
EM REGRA:
Art. 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade.
EXCEÇÃO:
Parágrafo único. Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público.
Não entendi por quê a E não estaria correta!
E quem foram os imbecis candidatos que não entraram com recurso a ponto de anularem essa questão? Um absurdo!
Questão mal feita, realmente poderia se marcar facilmente a letra "E".No entanto, ela foi muito generalista, de modo que sabemos que nos casos de tutela de urgência, art.300 do CPC, não há espaço para manifestação prévia da parte atingida.
ENGRAÇADO, VENDO OS COMENTARIOS RIDICULOS, TANTO QUANTO A RESPOSTA DA QUESTÃO DA BANCA, AO ABORA DAREM O ($ UNICO DA EXCEÇÃO DO ART. 9º) SENDO QUE A LETRA B USA-SE COMO EXCEÇÃO O $ UNICO TAMBEM... DEVERIA SER ANULADA ESSA QUESTÃO...SÓ TROUXA MESMO PARA JUSTIFICAR O GABARITO DA BANCA INCOMPETENTE
Na minha opinião a questão deveria ser anulada, muito mal feita.
VIA DE REGRA SIM, É VEDADO AO JUIZ PROFERIR DECISÃO SEM CONCEDER O CONTRADITÓRIO. EXISTEM AS EXCEÇÕES MAS A QUESTÃO NÃO MENCIONOU. PORTANTO A LETRA "E" TAMBÉM ESTÁ CORRETA. O EXAMINADOR ATÉ PODE, MAS NÃO DEVERIA COBRAR NESSE GRAU DE SUBJETIVISMO PELO FATO DE TORNAR A QUESTÃO PASSÍVEL DE ERRO.
Das alternativas abaixo, duas estão certas. Escolha uma e seja feliz (ou não).
Essa questão possui dois erros na sua formulação:
1) Nem todos os atos serão públicos
2) Existe a possibilidade de decisão sem o contraditório, onde ele será diferido. No caso de tutela provisória por exemplo.
Retirem isso do banco de dados de vocês QC, isso atrapalha a galera que está estudando!
Questão com duas respostas... lamentável...
Não tem nada de mal feita, é simplesmente letra de lei (decoreba). A letra B é explicitamente o Art.11 do CPC, e já a letra E não está conforme o artigo, as exceções e bla bla das duas todos nós sabemos, mas a questão simplesmente queria a letra da lei, que é sem discussão a letra B.
Banca apelona.
NCPC Art. 11 - Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade. Parágrafo único - Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público.
Eu fiquei na dúvida entre a B e E. Mas marquei a B com muito medo! kkkk
As exceções previstas no art. 9º e o excepcional segredo de Justiça mandaram alô.
Entraria com recurso fácil
GABARITO: B
Art. 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade.
Em 27/08/19 às 11:17, você respondeu a opção E. Você errou!
Em 29/11/18 às 11:31, você respondeu a opção E. Você errou!
nada é ABSOLUTO A BANCA COBROU AS EXCEÇÕES Implicitamente!!
a B e a E têm exceções, mas a B é exatamente a letra da lei, então mais confiável.
A palavra "todos" realmente coloca em dúvida na hora da prova porque pensamos que nada é absoluto no direito e lembramos das exceções. Estudar lei seca é fundamental.
Minha opinião é que essa letra B é bem difícil de digerir, haja vista que há exceção.
Conforme o manual de técnica legislativa e redação:
O ARTIGO pode se desdobrar em Parágrafo (Parágrafo único ou §1º , §2º... ) ou em incisos (I, II, II ...) ◘ PARÁGRAFO: usado para explicar, complementar ou abrir exceções ao caput do artigo. Pode se desdobrar em inciso (I, II, III...).
Então, poderia ter sido usado o termo "via de regra, todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade."
A letra E, também segue o mesmo padrão.
Deve ter dado um "pano pra manga" enfiar essa questão goela abaixo.
Art. 11. TODOS OS JULGAMENTOS DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO SERÃO PÚBLICOS, E FUNDAMENTADAS TODAS AS DECISÕES, SOB PENA DE NULIDADE.
Na dúvida também fiquei, mas fui na LETRA DA LEI.
TJAM 2019 o/
Tb caí pq todos me pareceu uma assertiva absoluta o que não condiz com as exceções....Na paulada a gente aprende.. .rs
Bah, caberia recurso, pois, pelos caput dos artigos 9º e !! estão coretos, ao meu ver
a) errado. É INDISPENSÁVEL
Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
B) errado.
Art. 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade.
Parágrafo único. Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público.
c) erado. todos os sujeitos processuais estão sujeitos ao principio da cooperação.
Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
d) errado. as formas de conciliação, mediação, arbitragem devem ser usadas em todos os momentos do curso processual.
§ 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
e) correto.
Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
Sacanagem!!
Que redação lazarenta!
B) Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade.
em regra sim, pois um dos princípios do processo civil é a publicidade. Porém, vale salientar que, em processos que sejam para a proteção das partes, como o de alimentos, por exemplo, correrá em segredo de justiça, oportunizando a vistas aos autos apenas o magistrado, as partes, seus procuradores e o Ministério Publico, quando atuar.
D) É vedado ao juízo proferir decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.
Em regra sim, porém, nos casos de tutela de urgência ou evidência, em caráter liminar, o juiz proferirá decisão sem a oitiva da parte contrária
Fui na B por ser mais completa e letra de lei, mas ao meu ver, a questão é passível de anulação.
Questão para testar sua fé. Passe inabalável.
CPC
Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.
Art. 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade.
Ambos os artigos encartam exceções à regra do caput em seus respectivos parágrafos.
As alternativas A e B estão corretas, no entanto há exceções, banca formulou muito mal as alternativas!
Examinador cobrou a literalidade dos artigos.
Questão passível de anulação, tendo em vista que as letras B e E, reproduzem a literalidade da lei. Tendo em vista, que não foi cobrada a exceção a regra.
CPC
Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.
Art. 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade.
Mas enfimmm...
Paciência, força e fé rumo a posse. Ninguém falou que seria fácil,
Questão extremamente passível de anulação, na letra B a exceções e na letra E também, por exêmplo, no processo cautelar, dependendo da situação, se o réu fica sabendo frustra a medida.
Minha indignação para essa questão! A letra B tmb tem exceções.
É marcar a menos errada e rezar pra o examinador aceitar aquela alternativa.
NA vdd foi mais interpretação. Uma era uma afirmação geral, outra afirmando como se fosse regra.
Pelo amor da deusa
Questão dúbia, pois todos os atos serão públicos, exceção aos que tramitam em segredo de justiça, v.g, ação de alimentos, portanto não poderia ser considerada correta a alternativa B, mas enfim.... existe banca e bancas.
Pessoal a questão B fala em JULGAMENTOS (art. 11, cpc e 93, IX CF) e não ATOS (art. 189, cpc) que têm exceções, não confundam.
quando a banca cobra a letra seca da lei. Ela ta cobrando tbm as excecoes do artigo, por isso a letra e se torna falsa
Localizada a questão, passamos à análise das alternativas:
Alternativa A) Determina o art. 10, do CPC/15, que "o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício". Trata-se de uma vertente do princípio do contraditório: a da vedação da decisão surpresa. O juiz deve assegurar o direito das partes de se manifestarem e influenciarem as decisões judiciais, mesmo quando o objeto delas consistir em matéria cognoscível de ofício. Afirmativa incorreta.
Alternativa B) É o que dispõe o art. 11, caput, do CPC/15: "Art. 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade. Parágrafo único. Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público". Essa regra também está contida na Constituição Federal nos seguintes termos: "Art. 93, IX, CF. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação". Afirmativa correta.
Alternativa C) Dispõe o art. 6º, do CPC/15, que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva". Trata-se do princípio da cooperação, que indica que todos aqueles envolvidos no processo - inclusive as partes, portanto - deverão direcionar seus esforços para que o processo alcance os seus objetivos e para que isso ocorra em tempo razoável. Afirmativa incorreta.
Alternativa D) Em sentido diverso, a lei processual dispõe que a solução consensual dos conflitos deve ser estimulada em todas as fases do processo judicial, senão vejamos: "Art. 3º, CPC/15.
§2º. O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. §3º. A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial". Afirmativa incorreta.
Alternativa E) A afirmativa faz referência ao art. 9º, do CPC/15, que assim dispõe: "Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica: I - à tutela provisória de urgência; II - às hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II e III; III - à decisão prevista no art. 701". A exceção trazida pelo inciso II corresponde apenas a duas hipóteses em que o juiz está autorizado a conceder a tutela da evidência, quais sejam, quando "as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante" e quando "se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa". A outra exceção, contida no inciso III, corresponde ao procedimento da ação monitória. Segundo o art. 701, caput, do CPC/15, "sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa". Afirmativa incorreta.
Gabarito do professor: Letra B.
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