Segundo o STJ, quando se pretende a nomeação de curador de i...
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q241468
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
No que se refere a competência, processo e procedimento, julgue os itens subsequentes.
Segundo o STJ, quando se pretende a nomeação de curador de incapaz para os fins de direito, inclusive para o de pleitear aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, a competência para apreciar o processo é da justiça comum estadual.