Analise as informações a seguir: I. Cargo público, integrant...

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Q2400561 Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:

I. Cargo público, integrante da carreira ou isolado, é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um funcionário.
II. São formas de provimento de cargo público, à luz da Lei Municipal nº 1.240/91: nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação e indicação.

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A alternativa correta é a B - A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

Vamos entender por que essa é a alternativa correta:

Afirmação I: "Cargo público, integrante da carreira ou isolado, é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um funcionário."

Essa afirmação está correta. Segundo a Lei nº 8.112/1990, o cargo público é realmente definido como o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Esse conceito está presente no art. 3º da Lei nº 8.112/1990, que diz: "Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor".

Afirmação II: "São formas de provimento de cargo público, à luz da Lei Municipal nº 1.240/91: nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação e indicação."

Essa afirmação está incorreta. Conforme a Lei nº 8.112/1990, as formas de provimento de cargo público incluem:

  • Nomeação
  • Promoção
  • Readaptação
  • Reversão
  • Reintegração
  • Recondução
  • Aproveitamento

Os termos "ascensão" e "indicação" não são formas de provimento de cargo público conforme a legislação federal vigente. A "transferência" também não é uma forma de provimento, conforme o disposto na Lei nº 8.112.

Assim, a alternativa B é a correta, já que a primeira afirmativa está correta e a segunda está incorreta.

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Comentários

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Alternativa B.

Discordo do gabarito.

Cargo é de um servidor, não funcionário.

Gabarito deveria ser a E

Pra treinar,

CESPE: CERTO/ERRADO

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Acessível a todos os brasileiros, é criado por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

GAB: Certo

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