À luz das causas de extinção da punibilidade, julgue o item ...

GABA CERTO

questão perfeita! Da vontade de emoldurar e colocar ao lado do computador.

alguns pontos a serem destacados.

PEREMPÇÃO É CAUSA EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE

Não existe perempção em ação penal publica, apenas na ação penal privada

Lembrando também que em qualquer fase do processo, reconhecida a a extinção de punibilidade, o juiz deve declará-la de ofício!

Exatamente, perfeita questão.

LoreDamasceno.

Alternativa ponderada é alternativa correta

Abraços

Código Penal - Art. 107 - Extingue-se a punibilidade:

I - pela morte do agente;

II - pela anistia, graça ou indulto;

III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;

IV - pela prescrição, decadência ou perempção;

V - pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada;

VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite;

VII -         

VIII -         

IX - pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

_________________________________________________________

Código de Processo Penal

Art. 60.  Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal:

I - quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos;

II - quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo, ressalvado o disposto no ;

III - quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais;

IV - quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.

Código Penal - Decadência do direito de queixa ou de representação

 Art. 103 - Salvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do § 3º do art. 100 deste Código, do dia em que se esgota o prazo para oferecimento da denúncia.

Prescrição no Código Penal - art. 109 e seguintes.

Ao meu ver a questão está errada.

os crimes imprescritíveis?

Quando a questão diz em qualquer ação ou fase...