Compete à equipe de atendimento multidisciplinar atuante nos...
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Q2513209
Direito Processual Penal
Compete à equipe de atendimento multidisciplinar atuante nos
Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres,
entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação
local, fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público
e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em
audiência, e desenvolver trabalhos de orientação,
encaminhamento, prevenção e outras medidas:
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