O instituto do “overruling” é reconhecido e aplicado no Bras...
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Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008864
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O instituto do “overruling” é reconhecido e aplicado no Brasil quando o caso concreto em
julgamento apresenta particularidades que não permitem aplicar adequadamente a
jurisprudência do tribunal pacificada em um precedente normativo.