Tendo em vista a Lei Complementar 58/2003 (Estatuto dos Ser...

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Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: FUNDAC-PB Prova: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo |

Q1133936 Legislação Estadual

Tendo em vista a Lei Complementar 58/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba), a posse do servidor público do estado da Paraíba dar-se-á pela assinatura do respectivo termo e ocorrerá no prazo de:

02 (dois) dias, contados da publicação do ato de provimento.

15 (quinze) dias, contados da publicação do ato de provimento.

30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento.

45 (quarenta e cinco) dias, contados da publicação do ato de provimento.

60 (sessenta) dias, contados da publicação do ato de provimento.

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