São princípios da Seguridade Social:

Com base no mesmo assunto

Q2513237

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Assistente Social |

Q2513237 Direito Previdenciário

caráter democrático e descentralizado da administração e receitas das contribuições sociais;

participação da iniciativa privada, obedecidos os preceitos constitucionais, e serviços de natureza urbana ou rural;

gestão regional quadripartite e diversidade da base de financiamento;

irredutibilidade do valor dos benefícios e equidade na forma de participação do custeio;

participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.

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