Julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 9.099/1995.A suspens...
Julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 9.099/1995.
A suspensão condicional do processo não é direito público
subjetivo do réu, podendo ou não ser oferecida proposta pelo
querelante, quando se tratar de ação penal privada.