Com relação a processo penal, julgue o item a seguir. Caso ...

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Q1777484 Direito Processual Penal

Com relação a processo penal, julgue o item a seguir.


Caso um funcionário público tenha sido denunciado por suposta prática de crime, o juiz poderá rejeitar a denúncia se estiver convencido, pela resposta do acusado, da improcedência da ação.

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