Julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 9.099/1995.A suspens...

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Q1636652 Direito Processual Penal

Julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 9.099/1995.


A suspensão condicional do processo será concedida no caso de concurso de crimes cuja pena mínima, pelo somatório, exceder um ano, caso em que o período de provas deverá ser de quatro anos.

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