As normas processuais cíveis poderão ser aplicadas a outros ...

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Q1813971 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As normas processuais cíveis poderão ser aplicadas a outros processos na ausência de normas processuais específicas ou regulamentadoras, como é o caso dos ramos do direito eleitoral, trabalhista ou administrativo. Qual a hipótese legal para a aplicação do CPC nos ramos mencionados? Assinale.
Alternativas

Comentários

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Gabarito A

supletivamente: significa aplicar a CPC quando, apesar de a lei de outro âmbito disciplinar o instituto processual, não for completa. Nesta situação, o Código de Processo Civil será aplicado de forma complementar, aperfeiçoando e propiciando maiores efetividade e justiça.

subsidiariamente: significa aplicar o CPC quando a lei não disciplinar determinado instituto processual. Vale dizer: há ausência total de previsão de institutos processuais na legislação.

Bons estudos:)

CPC, Art. 15. Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente.

não tem previsão no ramo do direito Trabalhista, Eleitoral e Administrativo aplicar-se-á o cpc de forma su su supletiva e subsidiariamenta.

Art. 15 - Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente.

A. ( ) De forma supletiva e subsidiária.

A aplicação do Código de Processo Civil (CPC) nos ramos mencionados — direito eleitoral, trabalhista ou administrativo — se dá de forma supletiva e subsidiária. Isso significa que as normas do CPC podem ser usadas para suprir lacunas na legislação específica desses ramos quando não houver uma norma própria que regule a matéria.

Portanto, a alternativa correta é a

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