Com relação ao julgamento no júri e sua competência, julgue ...
Com relação ao julgamento no júri e sua competência, julgue o seguinte item.
Após regular julgamento por tribunal do júri que tenha
desclassificado o crime de tentativa de homicídio para
lesões corporais leves, deve o juiz presidente proferir
sentença condenatória ou absolutória, nos termos das
provas dos autos.
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Aí fica difícil...
CPP, Art. 492, § 1 Se houver desclassificação da infração para outra, de competência do juiz singular, ao presidente do Tribunal do Júri caberá proferir sentença em seguida, aplicando-se, quando o delito resultante da nova tipificação for considerado pela lei como infração penal de menor potencial ofensivo, o disposto nos arts. 69 e seguintes da Lei n 9.099, de 26 de setembro de 1995.
A meu ver o erro da questão está em falar que o juiz poderá absolver. Se o tribunal do júri desclassificou para lesões corporais leves, o juiz presidente fica vinculado a tal pronunciamento dos jurados, devendo condenar o réu
(trata-se aqui do que a doutrina chama de desclassificação imprópria. Se os jurados apenas tivessem dito que não é doloso contra a vida, sem demais ponderações - desclassificação própria - ai sim o juiz presidente poderia absolver).
Em tese, não pode absolver
Abraços
A meu ver, a questão remete ao fim da primeira fase - juízo da acusação .art 419 cpp - Quando juiz se convencer em desacordo com acusação e não for competente para julgamento, remeterá os autos a juiz que o seja. P. único - a disposição deste ficará o réu preso.
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