Araken de Assis (2015), ao apresentar sua opinião sobre a in...

I – A legislação processual civil permite que qualquer pessoa possa depor como testemunha, a não ser que seja incapaz, impedida ou suspeita. Isso resguarda a integridade e a imparcialidade do testemunho.

II – A confissão ocorre quando a parte reconhece como verdadeiro um fato que não lhe é favorável e beneficia a parte contrária. Esta pode ser realizada tanto judicialmente quanto fora do âmbito judicial.

III – As pessoas que são chamadas para depor em juízo são conhecidas como testemunhas judiciais. Importante ressaltar que elas não têm interesse direto no desfecho do processo, sendo consideradas terceiros.

IV – Contrariamente ao enunciado, o juiz tem sim a prerrogativa de determinar, por iniciativa própria, as provas que julgar necessárias para esclarecer o mérito da causa, conforme determina o Art. 370 do CPC.

V – A utilização de prova produzida em outro processo é admissível pelo juiz, mas deve respeitar o contraditório, ou seja, a parte contrária deve ter oportunidade de se manifestar sobre essa prova, seguindo o princípio do contraditório estabelecido no Art. 372 do CPC.

Portanto, das afirmações apresentadas, três são consideradas corretas. Estas são as afirmações I, II e III.

Gabarito da questão: C

I – Podem depor todas as pessoas como testemunhas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. (CERTA Art. 447)

II – Há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte admite a verdade de fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário. (CERTA Art. 389)

III – As testemunhas chamadas para prestar depoimento em juízo são denominadas testemunhas judiciárias e são consideradas terceiros em relação ao processo. (CERTA)

Testemunha judicial é aquela que relata em juízo o que sabe a respeito dos fatos, podendo ser uma testemunha presencial, de referência ou referida.

IV – Não poderá o juiz, de ofício, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. (ERRADA)

Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

V – O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, sem necessidade de observação do contraditório. (ERRADA)

Art. 372. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

Aguem poderia dar uma ajuda com relação ao item III?

Fiquei em dúvida quanto a testemunha estar topograficamente elencado nos meios de prova e o fato da questão a apontar como um terceiro em relação ao processo.

Sobre a alternativa III:

Há doutrinadores que entendem que as testemunhas são terceiros em relação ao processo.

Achei um julgado no jusbrasil do TJMS: Apelação Cível 0800119-35.2017.8.12.0029.

GABARITO C

IV – Não poderá o juiz, de ofício, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. (ERRADA)

Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

V – O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, sem necessidade de observação do contraditório. (ERRADA)

Art. 372. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

Em relação ao item III...

Pode parecer óbvio, mas cuidado para, quando da leitura, confundir TERCEIROS com aqueles inscritos do rol de intervenção de terceiros (assistentes, assistentes litisconsorciais, denunciados à lide, os chamados ao processo, os desconsiderados em desconsideração da personalidade jurídica, e o amicus curiaes).

Os terceiros são todos aqueles que não fazem parte da relação jurídica processual e que, portanto, não têm legitimidade ou interesse processual no processo. Os terceiros intervenientes, por outro lado, são aqueles que poderão ser atingidos pela decisão judicial, ou seja, gozam de certo interesse ou legitimidade processual.