Segundo o Código Tributário Nacional,

o adquirente de um imóvel nunca é responsável pelo pagamento de tributos incidentes sobre o imóvel.

em qualquer situação, o adquirente do fundo de comércio, é responsável de forma integral pelos tributos devidos pelo alienante.

o adquirente só é responsável pelos tributos incidentes sobre o bem por ele adquirido se houver concordância expressa do alienante, devidamente homologada pela autoridade administrativa.

de regra, o adquirente do imóvel é responsável pelo pagamento dos tributos incidentes sobre esse imóvel.

em qualquer situação, o adquirente de um imóvel é substituto tributário, relativamente ao imóvel adquirido pelos seus pais.