Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue...

Art. 319, CP - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

  Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

  Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo

TRATA SE DO ART:320 CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA

Art. 319 do CP

Prevaricação -> Retardar ou deixar de praticar ato de oficio

• para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

Art. 320 do CP

Condescendência Criminosa -> Deixar o funcionário

• de responsabilizar subordinado
• ou não levar o fato ao conhecimento de autoridade competente.