A respeito das Juntas Eleitorais, é correto afirmar:

1) Enunciado da questão

A questão exige conhecimento sobre a composição e organização das juntas eleitorais.

2) Base legal (Código Eleitoral)

Art. 36. Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.

§ 1º. Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dia antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.

§ 3º. Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares:

III) as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;

IV) os que pertencerem ao serviço eleitoral.

Art. 39. Até 30 (trinta) dias antes da eleição o presidente da Junta comunicará ao Presidente do Tribunal Regional as nomeações que houver feito e divulgará a composição do órgão por edital publicado ou afixado, podendo qualquer partido oferecer impugnação motivada no prazo de 3 (três) dias.

4) Exame da questão e identificação da resposta

LETRA C

Código Eleitoral: 

Art. 36. Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.

§ 1º Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dia antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.

Vejamos cada alternativa de acordo com o Código Eleitoral

Alternativa "a" INCORRETA:  Art. 36. Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.

Alternativa "b" INCORRETA: Não se inclui no rol de vedações. Art.36 § 3º Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares:

  I - os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;

  II - os membros de diretorias de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados;

  III - as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;

  IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral.

Alternativa "c" CORRETA - Os membros das Juntas Eleitorais serão nomeados 60 dias antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional Eleitoral. (OBS: Não confunda os membros das juntas que serão nomeados pelo Presidente do TRE com os membros das Mesas Receptoras que são nomeados pelo Juiz Eleitoral, a FCC adora inverter) 

Alternativa "d" INCORRETA:  Não se inclui no rol de competências, Art. 40. Compete à Junta Eleitoral;

  I - apurar, no prazo de 10 (dez) dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição.

  II - resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;

  III - expedir os boletins de apuração mencionados no Art. 178;

  IV - expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

Alternativa "e" INCORRETA: Art. 39. Até 30 (trinta) dias antes da eleição o presidente da Junta comunicará ao Presidente do Tribunal Regional as nomeações que houver feito e divulgará a composição do órgão por edital publicado ou afixado, podendo qualquer partido oferecer impugnação motivada no prazo de 3 (três) dias.

Galera tem que ter em mente sempre a questão da "hierarquia" entre os órgãos...Tento sempre visualizar isso em mente

Nomear membros da mesa receptora: juiz eleitoral, 60 dias antes do pleito

Nomear membros da junta eleitoral: presidente do TRE, 60 dias antes do pleito

Dividir (ou criar novas) o Estado em Zonas: TRE e o TSE aprova

Dividir o município em seções (criá-las): Juiz Eleitoral

Muito obrigada a todos que comentam! Vocês não sabem o quanto essas dicas, essas ajudas são importantes na minha caminhada. Comecei não faz muito tempo essa jornada de concurseira e essa interação com vocês é inspiradora.

Apenas 'corrigindo', parcialmente, o comentário do colega Paulo Maia, haja vista que somos cobrados, em regra, a saber LITERALIDADE da lei. 
O colega Paulo Maia disse: 

 

Nomear membros da mesa receptora: juiz eleitoral, 60 dias antes do pleito

Nomear membros da junta eleitoral: presidente do TRE, 60 dias antes do **PLEITO**

Dividir (ou criar novas) o Estado em Zonas: TRE e o TSE aprova

Dividir o município em seções (criá-las): Juiz Eleitoral

 

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E, de acordo com o artigo 36, § 1º do Código Eleitoral:

 

§ 1º Os membros das Juntas Eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dias antes da ELEIÇÃO, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo Presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.

 

 

Ou seja, não é "pleito" e sim "eleição". Já vi questão com assertiva considerada incorreta por causa disso. 

 

Bons estudos!