O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma: I. A crianç...

A questão em comento encontra resposta na literalidade do ECA.

Diz o ECA:

“Art. 11. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde."

§ 1  A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

§ 2  Incumbem ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.”

Ora, usando a lógica, vemos que as duas assertivas são verdadeiras e a assertiva I, prevista no art. 11, §1º, do ECA, encontra complemento na assertiva II, prevista no art. 11, §2º, do ECA.

Cabe, pois, comentar as alternativas da questão.

LETRA A- INCORRETA. As duas assertivas são verdadeiras e a assertiva I, prevista no art. 11, §1º, do ECA, encontra complementação na assertiva II, prevista no art. 11, §2º, do ECA.

LETRA B- INCORRETA. As duas assertivas são verdadeiras e a assertiva I, prevista no art. 11, §1º, do ECA, encontra complementação na assertiva II, prevista no art. 11, §2º, do ECA.

LETRA C- INCORRETA. As duas assertivas são verdadeiras e a assertiva I, prevista no art. 11, §1º, do ECA, encontra complementação na assertiva II, prevista no art. 11, §2º, do ECA.

LETRA D- CORRETA. As duas assertivas são verdadeiras e a assertiva I, prevista no art. 11, §1º, do ECA, encontra complementação na assertiva II, prevista no art. 11, §2º, do ECA.

LETRA E- INCORRETA. As duas assertivas são verdadeiras e a assertiva I, prevista no art. 11, §1º, do ECA, encontra complementação na assertiva II, prevista no art. 11, §2º, do ECA.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D

  Art. 11. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde

§ 1  A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

§ 2  Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.

Esse gabarito está errado ou o da questão Q2236883 é que está errado, ambos afirma ser verdade mas lá diz não ser complemento..