Acerca do direito constitucional, julgue o item que se segue...
Acerca do direito constitucional, julgue o item que se segue.
Considere a seguinte situação hipotética.
Jacques, com idade de 17 anos, nascido na França, fala e escreve perfeitamente o português, pois, apesar de nunca haver visitado o Brasil, aprendeu a língua com sua mãe, que, à época de seu nascimento, era a embaixadora brasileira na França.
Nessa situação, é correto afirmar que Jacques tem direito de
alistar-se como eleitor no Brasil, mas não tem a obrigação de
fazê-lo.
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GABARITO - CERTO
I) A mãe dele estava a serviço da República ( Jus sanguinis ) - Nato
Art. 12, b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
II) Somente os maiores de 18 são obrigados.
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
Direto ao ponto:
Jacques é Brasileiro Nato pois sua mãe era embaixadora a época do seu nascimento ( estava a serviço do Brasil), ou seja, por ser Brasileiro Nato, ele pode ( facultativo) se alistar para votar, mas ele é obrigado ? NÃO! pois ele possui apenas 17 anos, sendo o voto obrigatório a partir dos 18 anos.
Principalmente pelo fato de ter apenas 17 anos
Abraços
vacilei na idade. errei
vacilei na idade. errei
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