Acerca da disciplina que rege os concursos públicos, julgue...

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Q1636693 Direito Administrativo

Acerca da disciplina que rege os concursos públicos, julgue o item a seguir.


Seria inconstitucional uma lei que estabelecesse que determinados cargos em comissão seriam providos mediante concurso público.

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CERTO

Cargos em comissão, também denominados de cargo de confiança, e as funções de confiança são regidos pelo artigo 37, II da Constituição Federal em que são cargos de livre provimento e exoneração que independem de concurso público

"Seriam providos" não né QC!!! "fossem providos". Situação hipotética não cabe modo indicativo, e sim subjuntivo!!!

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

Gabarito :Certo

Art.37 da CF/88

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, RESSALVADAS as nomeações para CARGO EM COMISSÃO declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento

Infelizmente a resposta é "CERTO".

Cargo comissionado = POKEMON ( EU ESCOLHO VOCÊ)

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