Acerca da disciplina que rege os concursos públicos, julgue...
Acerca da disciplina que rege os concursos públicos, julgue o item a seguir.
Seria inconstitucional uma lei que estabelecesse que
determinados cargos em comissão seriam providos
mediante concurso público.
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Comentários
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CERTO
Cargos em comissão, também denominados de cargo de confiança, e as funções de confiança são regidos pelo artigo 37, II da Constituição Federal em que são cargos de livre provimento e exoneração que independem de concurso público
"Seriam providos" não né QC!!! "fossem providos". Situação hipotética não cabe modo indicativo, e sim subjuntivo!!!
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
Gabarito :Certo
Art.37 da CF/88
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, RESSALVADAS as nomeações para CARGO EM COMISSÃO declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento
Infelizmente a resposta é "CERTO".
Cargo comissionado = POKEMON ( EU ESCOLHO VOCÊ)
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